Ajuda prestes a chegar ao fim, Fernando Haddad anuncia término de auxílio ao setor de eventos

A ajuda concedida ao setor de eventos está prestes a chegar ao fim, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Após pressões do Congresso, ficou estabelecido que as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deverão retomar o recolhimento de tributos já a partir de abril deste ano. Inicialmente aprovado pelo Congresso com um limite de R$ 15 bilhões para desonerações, o Perse teve sua extensão acordada no início do ano ado. No entanto, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em duas semanas os recursos destinados ao programa se esgotarão. De acordo com Haddad, as projeções indicam que os valores destinados ao programa ultraarão os R$ 15 bilhões até março, chegando a cerca de R$ 16 bilhões. Por essa razão, o ministro enfatizou a necessidade de encerrar o Perse, evitando que atinja valores ainda mais elevados, que poderiam chegar a R$ 18 bilhões ou até mais até o final do ano. A partir de abril, as empresas que foram amparadas pelo Perse terão que voltar a pagar a alíquota completa dos tributos federais desonerados, tais como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No que diz respeito à transparência dos gastos tributários do Perse, o governo se comprometeu a realizar uma auditoria baseada na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

Esta declaração foi criada para que as próprias empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal. Contudo, devido ao prazo de 60 dias para o preenchimento da Dirbi, os benefícios referentes a março só serão conhecidos no final de maio. Haddad ressaltou que a possibilidade de reabertura do Perse está condicionada aos resultados da auditoria, que deverá confirmar se as renúncias fiscais ficaram abaixo dos R$ 15 bilhões estipulados inicialmente. No entanto, com projeções indicando um valor próximo a R$ 16 bilhões, o ministro afirmou que a reabertura do programa é altamente improvável.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em maio de 2021 com o intuito de auxiliar empresas dependentes da circulação de público afetadas pela pandemia de covid-19. Dentre os setores beneficiados estão a hotelaria, restaurantes, bares, bufês, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, cinemas, teatros, musicais e espetáculos de dança. Com o encerramento iminente do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) solicitou a manutenção do programa com um redutor de 80% até o final deste ano e 50% até o término de 2026. A entidade está mobilizando parlamentares em busca de uma possível prorrogação da ajuda, mesmo diante da negativa do ministro Haddad em rever a decisão de encerrar o programa.

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