Sancionada lei que proíbe músicas com apologia ao crime e às drogas em escolas de THE

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a lei nº 6.187, que proíbe a execução de músicas e coreografias com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais nas escolas de Teresina. A lei foi publicada publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira 21.

O texto determina a proibição deste tipo de conteúdo em ambiente escolar independente do gênero musical. A proibição é válida tanto para a rede municipal quanto para as escolas privadas de Teresina. Também fica proibido a execução de vídeo ou obras que expressem teor racista, desqualifiquem o gênero feminino e estimulem o bullying às pessoas com deficiência. 

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Em caso de omissão da gestão escolar quanto ao que prevê a nova lei, qualquer pessoa que verifique alguma das ocorrências proibidas pelo texto poderá formular denúncia aos órgãos responsáveis. Vão fiscalizar o cumprimento da nova lei as Secretarias de Educação Estadual e Municipal, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, as Delegacias Especializadas de Defesa da Criança e do Adolescente e as Delegacias dos bairros.

A lei prevê ainda que a escola que infringir a norma estará sujeira às sanções civis, penais e istrativas previstas na legislação.