Projeto de Lei dá direito a mulheres usarem spray de pimenta no Piauí

Na sessão plenária de terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram um Indicativo de Projeto de Lei que dá às mulheres o direito de andar com spray de extratos vegetais. A matéria foi apresentada por Gessivaldo Isaías (Republicanos) e após a aprovação em Plenário segue para o governo do estado e depende de nova análise no parlamento.

O autor do projeto acredita que conceder esse direito às mulheres piauienses pode contribuir para a redução da violência. “É uma maneira de defesa das mulheres que têm sido violentadas e têm estado indefesas. Eu creio que é um mecanismo que ela tem pelo menos no momento para se defender. É um spray, uma coisa que ela possa, em um contexto de defesa imediata, enquanto se chega o socorro a essas mulheres”, defendeu Gessivaldo Isaías.

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De acordo com o texto, as mulheres maiores de 16 anos poderão portar spray de extrato vegetal com concentração máxima de 20%, como meio de proteção pessoal. Para isso, será necessário a autorização dos órgãos de segurança pública, responsáveis pela regulamentação dos procedimentos de fornecimento, controle, orientação e devolução do spray.