Governo do Piauí avança na regularização de imóveis no sul do estado

A Secretaria de istração do Estado (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), deu início à regularização de cerca de 2 mil imóveis nas cidades de João Costa e São Francisco de Assis do Piauí, por meio do Programa ProUrbe.

Essa ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras locais.

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O que é o ProUrbe?

O ProUrbe é parte da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, criada pela Lei nº 8.153/23, com o objetivo de legalizar a posse de imóveis construídos em terrenos públicos estaduais. O processo é gratuito para os beneficiários.

Importância das audiências públicas

Como funciona o processo?

• Audiência Pública: primeiro contato com os moradores
• Cadastro: coleta de dados domiciliares pela equipe com tablets
• Análise técnica e jurídica: avaliação da documentação
• Entrega do registro: título de propriedade entregue ao morador

Documentos necessários

Para ocupações

Para conjuntos habitacionais

Mais do que um documento

Com a regularização, o morador ganha segurança jurídica, valorização do imóvel e a certeza de que o lar é verdadeiramente seu.

João Costa e São Francisco de Assis estão no caminho da cidadania plena. E sua casa pode ser a próxima!